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Questão 1 · XXIII Exame de Ordem Unificado · Ética profissional
O advogado Diogo foi procurado, em seu escritório profissional, por Paulo, que desejava contratá-lo para atuar nos autos de processo judicial já em trâmite, patrocinado pelo advogado Jorge, mediante procuração, em face de um plano de saúde, pelo seguinte motivo: subitamente, Paulo descobriu que precisa realizar uma cirurgia imediatamente, sob risco de morte. Como não estava satisfeito com a atuação do advogado Jorge, decide, diante da necessidade de realizar a cirurgia, procurar Diogo, para requerer a tutela de urgência nos referidos autos, em plantão judicial. Considerando a situação narrada e o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
- A)Diogo apenas deverá atuar na causa, aceitando procuração, se houver concordância do advogado Jorge, uma vez que, de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, o advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, salvo com a concordância deste.
- B)Diogo apenas deverá atuar na causa, aceitando procuração, após ser dado prévio conhecimento ao advogado Jorge, uma vez que, de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, o advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído anteriormente à comunicação a este.
- C)Diogo poderá aceitar procuração e requerer nos autos judiciais, em favor de Paulo, a tutela de urgência necessária apenas se apresentar nos autos justificativa idônea a cessar a responsabilidade profissional de Jorge pelo acompanhamento da causa.
- D)Diogo poderá aceitar procuração e requerer nos autos judiciais, em favor de Paulo, a tutela de urgência necessária, independentemente de prévia comunicação a Jorge ou de apresentação ao juízo de justificativa idônea para a cessação da responsabilidade profissional de Jorge.
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Resumo
O advogado pode aceitar procuração de quem já tem patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, quando se trata de medida judicial urgente e inadiável, como a tutela de urgência.
Por que a D está certa
A regra geral é que o advogado não deve aceitar procuração de quem já tem patrono, sem prévio conhecimento deste. Mas o próprio Código de Ética abre exceção para a adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis, o que é exatamente o caso da tutela de urgência buscada por Paulo. Por isso, Diogo pode aceitar a procuração e requerer a tutela de urgência independentemente de comunicação prévia a Jorge ou de justificativa ao juízo.
Por que as outras estão erradas
- A) Erra ao exigir a concordância do advogado Jorge; a exceção para medidas urgentes e inadiáveis dispensa até mesmo o prévio conhecimento, não exigindo, com mais razão, a concordância dele.
- B) Erra ao exigir prévio conhecimento de Jorge; a situação de urgência e inadiabilidade é justamente a exceção que dispensa esse conhecimento prévio.
- C) Erra ao condicionar a atuação de Diogo à apresentação de justificativa idônea nos autos; essa exigência não é feita pela regra ética para o caso de medida judicial urgente e inadiável.
Fundamento
Código de Ética e Disciplina de 2015, art. 14
Art. 14. O advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo plenamente justificável ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis.
Conforme a lei vigente na data da prova: Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina de 2015 (Resolução 02/2015, em vigor desde 01/09/2016)
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