Questões da OAB › Questões de Ética da OAB
Questão 4 · XXII Exame de Ordem Unificado · Ética profissional
Em determinada subseção da OAB, constatou-se grave violação à disciplina prevista na Lei nº 8.906/94, no que diz respeito ao exercício de suas atribuições de representar a OAB perante os poderes constituídos e de fazer valer as prerrogativas do advogado.
Considerando a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
- A)Compete ao Conselho Federal da OAB intervir na aludida subseção mediante voto de dois terços de seus membros.
- B)Compete ao Conselho Federal da OAB intervir na aludida subseção mediante decisão por maioria do Órgão Especial do Conselho Pleno.
- C)Compete ao Conselho Seccional respectivo da OAB intervir na aludida subseção mediante decisão unânime de sua diretoria.
- D)Compete ao Conselho Seccional respectivo da OAB intervir na aludida subseção mediante voto de dois terços de seus membros.
Ver resposta e explicação
Resumo
O Conselho Seccional pode intervir em subseção que viole gravemente o Estatuto ou o regimento interno, mediante voto de dois terços dos membros do próprio Conselho Seccional.
Por que a D está certa
O Estatuto atribui ao Conselho Seccional, e não ao Conselho Federal, o poder de intervir nas subseções sob sua jurisdição quando constatada grave violação da lei ou do regimento interno, exigindo o voto de dois terços de seus membros.
Por que as outras estão erradas
- A) A intervenção na subseção não é atribuição do Conselho Federal, mas do respectivo Conselho Seccional.
- B) Também erra ao atribuir a intervenção ao Conselho Federal, além de citar um quórum (maioria do Órgão Especial) que não é o previsto para essa hipótese.
- C) Acerta a competência do Conselho Seccional, mas erra o quórum: a lei exige voto de dois terços dos membros, e não decisão unânime da diretoria.
Fundamento
Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), art. 60, §6º
§ 6º O Conselho Seccional, mediante o voto de dois terços de seus membros, pode intervir nas Subseções, onde constatar grave violação desta lei ou do regimento interno daquele.
Conforme a lei vigente na data da prova: Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina de 2015 (Resolução 02/2015, em vigor desde 01/09/2016)
Quer treinar mais? Faça um simulado com 10 questões de Ética, com correção na hora e a explicação de cada alternativa.
Fazer o simulado de ÉticaExplicação gerada com ajuda de IA a partir do gabarito oficial e revisada contra o texto da lei. Confira sempre a legislação atual.