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Questão 3 · XXII Exame de Ordem Unificado · Ética profissional
Juliana, advogada, foi empregada da sociedade empresária OPQ Cosméticos e, em razão da sua atuação na área tributária, tomou conhecimento de informações estratégicas da empresa. Muitos anos depois de ter deixado de trabalhar na empresa, foi procurada por Cristina, consumidora que pretendia ajuizar ação cível em face da OPQ Cosméticos por danos causados pelo uso de um de seus produtos. Juliana, aceitando a causa, utiliza-se das informações estratégicas que adquirira como argumento de reforço, com a finalidade de aumentar a probabilidade de êxito da demanda.
Considerando essa situação, segundo o Estatuto da OAB e o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
- A)Juliana não pode advogar contra a sociedade empresária OPQ Cosméticos, tampouco se utilizar das informações estratégicas a que teve acesso quando foi empregada da empresa.
- B)Juliana pode advogar contra a sociedade empresária OPQ Cosméticos, mas não pode se utilizar das informações estratégicas a que teve acesso quando foi empregada da empresa.
- C)Juliana pode advogar contra a sociedade empresária OPQ Cosméticos e pode se utilizar das informações estratégicas a que teve acesso quando foi empregada da empresa.
- D)Juliana não pode advogar contra a sociedade empresária OPQ Cosméticos, mas pode repassar as informações estratégicas a que teve acesso quando foi empregada da empresa, a fim de que sejam utilizadas por terceiro que patrocine a causa de Cristina.
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Resumo
O advogado pode advogar contra ex-empregador, mas deve sempre resguardar o sigilo profissional das informações a que teve acesso nessa relação.
Por que a B está certa
O Código de Ética permite que o advogado postule contra ex-cliente ou ex-empregador, mas impõe o dever de resguardar o sigilo profissional nessas situações. Assim, Juliana pode advogar contra a OPQ Cosméticos, mas não pode usar como argumento as informações estratégicas confidenciais que obteve quando era empregada da empresa.
Por que as outras estão erradas
- A) Erra ao proibir totalmente que Juliana advogue contra a ex-empregadora; a regra ética permite a atuação, desde que preservado o sigilo profissional.
- C) Erra ao permitir o uso das informações estratégicas sigilosas; o dever de resguardar o sigilo profissional subsiste mesmo depois de encerrado o vínculo com a ex-empregadora.
- D) Erra em dois pontos: nada impede Juliana de advogar contra a ex-empregadora, e o sigilo profissional não pode ser repassado a terceiro para contornar a vedação de uso das informações.
Fundamento
Código de Ética e Disciplina de 2015, art. 21
Art. 21. O advogado, ao postular em nome de terceiros, contra ex-cliente ou ex-empregador, judicial e extrajudicialmente, deve resguardar o sigilo profissional.
Conforme a lei vigente na data da prova: Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina de 2015 (Resolução 02/2015, em vigor desde 01/09/2016)
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