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Questão 7 · XX Exame de Ordem Unificado · Ética profissional
As advogadas Tereza, Gabriela e Esmeralda desejam integrar a lista a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça de determinado estado da federação, para preenchimento de vaga constitucionalmente destinada aos advogados na composição do Tribunal. Tereza exerce regular e efetivamente a atividade de advocacia há 15 anos. Possui reputação ilibada e saber jurídico tão notório que a permitiu ser eleita conselheira suplente, para a atual gestão, de determinada subseção da OAB. Gabriela, embora nunca tenha integrado órgão da OAB, exerce, regular e efetivamente, a advocacia há 06 anos e é conhecida por sua conduta ética e seu profundo conhecimento do Direito. Por sua vez, Esmeralda pratica regularmente a advocacia há 10 anos. Também é inconteste seu extenso conhecimento jurídico. A reputação ilibada de Esmeralda é comprovada diariamente no corretíssimo exercício de sua função de tesoureira da Caixa de Assistência de Advogados da Seccional da OAB na qual inscrita.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
- A)Nenhuma das advogadas deverá compor a lista a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça.
- B)Apenas Tereza e Esmeralda deverão compor a lista a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça.
- C)Apenas Gabriela deverá compor a lista a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça.
- D)Apenas Tereza deverá compor a lista a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça.
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Resumo
É vedado incluir, na lista para o quinto constitucional, o nome de quem integra o próprio Conselho da OAB ou qualquer outro órgão da entidade, ainda que como suplente.
Por que a A está certa
Nenhuma das três advogadas pode compor a lista. Tereza é conselheira suplente de uma Subseção, ou seja, integra órgão da OAB, o que é motivo de exclusão. Esmeralda é tesoureira da Caixa de Assistência dos Advogados, que também é órgão da OAB, o que igualmente a impede. Gabriela, embora não ocupe cargo em órgão da OAB, ainda não reúne o tempo mínimo de exercício profissional exigido para a vaga, pois exerce a advocacia há apenas seis anos.
Por que as outras estão erradas
- B) Tereza e Esmeralda estão impedidas, e não habilitadas: Tereza por integrar órgão da OAB como conselheira suplente de Subseção, e Esmeralda por ser tesoureira da Caixa de Assistência, órgão da OAB.
- C) Gabriela não pode compor a lista sozinha, pois ainda não completa o tempo de exercício profissional exigido para a vaga.
- D) Tereza não pode compor a lista, pois, apesar do tempo de exercício profissional, ela integra órgão da OAB (é conselheira suplente de Subseção), o que é causa de impedimento.
Fundamento
Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), art. 58, XIV
XIV - eleger as listas, constitucionalmente previstas, para preenchimento dos cargos nos tribunais judiciários, no âmbito de sua competência e na forma do Provimento do Conselho Federal, vedada a inclusão de membros do próprio Conselho e de qualquer órgão da OAB;
Conforme a lei vigente na data da prova: Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina de 1995
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