Questão 6 · XX Exame de Ordem Unificado · Ética profissional

Gabarito: B — O sucessor de Charles deverá ser eleito pelo Conselho Seccional respectivo, dentre seus membros.

Resumo

Quando o mandato de um dirigente da OAB se extingue antes do prazo, o substituto é escolhido pelo próprio Conselho a que o cargo pertence, entre os seus membros.

Por que a B está certa

Como Charles renunciou ao cargo de presidente do Conselho Seccional, a vaga de diretoria deve ser preenchida por eleição feita pelo próprio Conselho Seccional, escolhido entre os seus próprios membros. Não há participação do Conselho Federal, da Subseção ou de votação direta dos advogados inscritos nesse caso.

Por que as outras estão erradas

• A) Quem elege o sucessor é o próprio Conselho Seccional, e não o Conselho Federal.
• C) A escolha cabe ao Conselho Seccional, e não à Subseção, já que o cargo vago é de presidente do Conselho Seccional.
• D) Não há votação direta dos advogados inscritos para esse caso; a eleição do substituto é feita pelo Conselho Seccional, entre seus membros.

Fundamento

Regulamento Geral do Estatuto, art. 50

Art. 50. Ocorrendo vaga de cargo de diretoria do Conselho Federal ou do Conselho Seccional, inclusive do Presidente, em virtude de perda do mandato (art. 66 do Estatuto), morte ou renúncia, o substituto é eleito pelo Conselho a que se vincule, dentre os seus membros.

Conforme a lei vigente na data da prova: Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina de 1995