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Questão 5 · XX Exame de Ordem Unificado · Ética profissional
Fabiano é conselheiro eleito de certo Conselho Seccional da OAB. No curso do mandato, Fabiano pratica infração disciplinar e sofre condenação, em definitivo, à pena de censura.
Considerando a situação descrita e o disposto no Estatuto da OAB, o mandato de Fabiano no Conselho Seccional
- A)será extinto, apenas se a sanção disciplinar aplicada for de exclusão.
- B)será extinto, apenas se a sanção por infração disciplinar aplicada for de exclusão ou de suspensão.
- C)será extinto, independentemente da natureza da sanção disciplinar aplicada.
- D)será extinto, apenas se a sanção aplicada for de suspensão ou se for reincidente em infração disciplinar.
Ver resposta e explicação
Resumo
O mandato de conselheiro da OAB se extingue automaticamente sempre que o titular sofre condenação disciplinar definitiva, seja qual for a sanção aplicada.
Por que a C está certa
O Estatuto prevê que o mandato em qualquer órgão da OAB se extingue automaticamente quando o titular sofre condenação disciplinar. A norma não distingue o tipo de sanção aplicada, de modo que a censura definitiva sofrida por Fabiano já é suficiente para extinguir seu mandato de conselheiro.
Por que as outras estão erradas
- A) A extinção do mandato não depende de a sanção ser de exclusão; qualquer condenação disciplinar definitiva, inclusive a censura, já extingue o mandato.
- B) A regra não se limita às sanções de exclusão ou suspensão; qualquer condenação disciplinar, mesmo a censura, extingue o mandato.
- D) Não é necessário que a sanção seja de suspensão nem que haja reincidência; basta a condenação disciplinar definitiva, de qualquer natureza.
Fundamento
Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), art. 66, II
II - o titular sofrer condenação disciplinar;
Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), art. 66, II
II - o titular sofrer condenação disciplinar;
Conforme a lei vigente na data da prova: Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina de 1995
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