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Questão 4 · XX Exame de Ordem Unificado · Ética profissional
João outorgou procuração ao advogado Antônio, para sua defesa em certo processo. Todavia, decorridos alguns dias, João concluiu que a atuação de apenas um profissional não seria suficiente à sua satisfatória representação e buscou Antônio, a fim de informá-lo de que pretendia também contratar o advogado Luiz, para atuar juntamente com ele no feito. Ocorre que Antônio negou-se a aceitar a indicação, por duvidar das qualidades profissionais do colega. Meses depois, convencido de que realmente precisa de auxílio, resolveu substabelecer o mandato, com reserva de poderes, ao advogado Lucas, que goza de sua absoluta confiança.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
- A)A recusa de Antônio à indicação de outro profissional pelo cliente não constitui infração ética, pois o advogado não é obrigado a aceitar a indicação de outro profissional para com ele trabalhar no processo. Por sua vez, o substabelecimento do mandato a Lucas depende de prévia comunicação a João.
- B)A recusa de Antônio à indicação de outro profissional pelo cliente constitui infração ética, uma vez que ele comportou-se com deslealdade em face do colega advogado, pronunciando-se contra sua contratação. Por sua vez, o substabelecimento do mandato a Lucas depende de prévia comunicação a João.
- C)A recusa de Antônio à indicação de outro profissional pelo cliente constitui infração ética, uma vez que ele comportou-se com deslealdade em face do colega advogado, pronunciando-se contra sua contratação. Por sua vez, o substabelecimento do mandato a Lucas independe de prévia comunicação a João, pois constitui ato pessoal do advogado da causa.
- D)A recusa de Antônio à indicação de outro profissional pelo cliente não constitui infração ética, pois o advogado não é obrigado a aceitar a indicação de outro profissional para com ele trabalhar no processo. Por sua vez, o substabelecimento do mandato a Lucas independe de comunicação a João, já que constitui ato pessoal do advogado da causa.
Ver resposta e explicação
Resumo
O advogado não é obrigado a aceitar que outro colega atue com ele no processo por indicação do cliente, e o substabelecimento com reserva de poderes é ato pessoal do advogado, que não depende de avisar o cliente.
Por que a D está certa
Antônio pode recusar a indicação de Luiz, pois nenhuma norma obriga o advogado a aceitar que outro profissional trabalhe com ele no caso por vontade do cliente. Quanto ao substabelecimento a Lucas, como foi feito com reserva de poderes, ele é ato pessoal do advogado da causa, não dependendo de comunicação prévia a João.
Por que as outras estão erradas
- A) A primeira parte está certa: a recusa de Antônio não é infração ética. O erro está na segunda parte, pois o substabelecimento com reserva de poderes é ato pessoal do advogado e não depende de comunicação prévia ao cliente.
- B) Recusar a indicação de outro profissional pelo cliente não configura deslealdade nem infração ética, já que o advogado tem esse direito.
- C) A recusa de Antônio não é infração ética, e por isso a afirmativa erra ao dizer que houve deslealdade com o colega.
Fundamento
Código de Ética e Disciplina de 1995, art. 22
Art. 22. O advogado não é obrigado a aceitar a imposição de seu cliente que pretenda ver com ele atuando outros advogados, nem aceitar a indicação de outro profissional para com ele trabalhar no processo.
Código de Ética e Disciplina de 1995, art. 24
Art. 24. O substabelecimento do mandato, com reserva de poderes, é ato pessoal do advogado da causa.
Conforme a lei vigente na data da prova: Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina de 1995
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