Questões da OAB › Questões de Ética da OAB
Questão 9 · XIX Exame de Ordem Unificado · Ética profissional
As Subseções X e Y da OAB, ambas criadas pelo Conselho Seccional Z, reivindicam a competência para desempenhar certa atribuição. Não obstante, o Conselho Seccional Z defende que tal atribuição é de sua competência. Caso instaurado um conflito de competência envolvendo as Subseções X e Y e outro envolvendo a Subseção X e o Conselho Seccional Z, assinale a opção que relaciona, respectivamente, os órgãos competentes para decidir os conflitos.
- A)O conflito de competência entre as subseções deve ser decidido pelo Conselho Seccional Z, cabendo recurso ao Conselho Federal da OAB. Do mesmo modo, o conflito entre a Subseção X e o Conselho Seccional Z será decidido pelo Conselho Seccional Z, cabendo recurso ao Conselho Federal da OAB.
- B)O conflito de competência entre as subseções deve ser decidido pelo Conselho Seccional Z, cabendo recurso ao Conselho Federal da OAB. Já o conflito entre a Subseção X e o Conselho Seccional Z será decidido, em única instância, pelo Conselho Federal da OAB.
- C)Ambos os conflitos de competência serão decididos, em única instância, pelo Conselho Federal da OAB.
- D)O conflito de competência entre as subseções deve ser decidido, em única instância, pelo Conselho Seccional Z. O conflito entre a Subseção X e o Conselho Seccional Z será decidido, em única instância, pelo Conselho Federal da OAB.
Ver resposta e explicação
Resumo
Conflitos de competência entre subseções, e entre uma subseção e o Conselho Seccional, são decididos pelo Conselho Seccional, cabendo recurso voluntário ao Conselho Federal.
Por que a A está certa
O Regulamento Geral do Estatuto determina que os conflitos de competência entre subseções, e entre subseções e o Conselho Seccional, sejam decididos por este último, cabendo recurso voluntário ao Conselho Federal. Essa mesma regra vale tanto para o conflito entre as Subseções X e Y quanto para o conflito entre a Subseção X e o próprio Conselho Seccional Z.
Por que as outras estão erradas
- B) Está errado dizer que o conflito entre a Subseção X e o Conselho Seccional Z seria decidido em única instância pelo Conselho Federal; a norma atribui essa decisão ao próprio Conselho Seccional, com recurso ao Conselho Federal.
- C) Nenhum dos dois conflitos é decidido diretamente pelo Conselho Federal em única instância; ambos são decididos pelo Conselho Seccional Z, sujeitos a recurso.
- D) Não é correto dizer que o conflito entre a Subseção X e o Conselho Seccional Z é decidido em única instância pelo Conselho Federal; a decisão cabe ao próprio Conselho Seccional, com recurso possível.
Fundamento
Regulamento Geral do Estatuto, art. 119
Art. 119. Os conflitos de competência entre subseções e entre estas e o Conselho Seccional são por este decididos, com recurso voluntário ao Conselho Federal.
Conforme a lei vigente na data da prova: Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina de 1995
Quer treinar mais? Faça um simulado com 10 questões de Ética, com correção na hora e a explicação de cada alternativa.
Fazer o simulado de ÉticaExplicação gerada com ajuda de IA a partir do gabarito oficial e revisada contra o texto da lei. Confira sempre a legislação atual.