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Questão 1 · XIX Exame de Ordem Unificado · Ética profissional
Alexandre, advogado que exerce a profissão há muitos anos, é conhecido por suas atitudes corajosas, sendo respeitado pelos seus clientes e pelas autoridades com quem se relaciona por questões profissionais. Comentando sua atuação profissional, ele foi inquirido, por um dos seus filhos, se não deveria recusar a defesa de um indivíduo considerado impopular, bem como se não deveria ser mais obediente às autoridades, diante da possibilidade de retaliação.
Sobre o caso apresentado, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a opção correta indicada ao filho do advogado citado.
- A)O advogado Alexandre deve recusar a defesa de cliente cuja atividade seja impopular.
- B)O temor à autoridade pode levar à negativa de prestação do serviço advocatício por Alexandre.
- C)As causas impopulares aceitas por Alexandre devem vir sempre acompanhadas de apoio da Seccional da OAB.
- D)Nenhum receio de desagradar uma autoridade deterá o advogado Alexandre.
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Resumo
Nenhum receio de desagradar autoridade ou de ser impopular deve deter o advogado no exercício da profissão.
Por que a D está certa
O Estatuto determina que o advogado mantenha independência em qualquer circunstância e que nenhum receio de desagradar magistrado ou autoridade, nem de incorrer em impopularidade, deve impedir seu exercício profissional. Por isso, Alexandre não deve recuar diante de causas impopulares nem por temor de retaliação de autoridades.
Por que as outras estão erradas
- A) A lei não autoriza recusar defesa apenas porque a causa é impopular; ao contrário, afirma que a impopularidade não deve deter o advogado.
- B) O temor à autoridade é justamente o que a lei diz que não deve levar o advogado a deixar de prestar o serviço.
- C) A lei não condiciona a aceitação de causas impopulares a apoio prévio da Seccional da OAB.
Fundamento
Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), art. 31, § 2º
§ 2º Nenhum receio de desagradar a magistrado ou a qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade, deve deter o advogado no exercício da profissão.
Conforme a lei vigente na data da prova: Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina de 1995
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