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Questão 14 · XVII Exame de Ordem Unificado · Direito Constitucional
Dois advogados, com grande experiência profissional e com a justa preocupação de se manterem atualizados, concluem que algumas ideias vêm influenciando mais profundamente a percepção dos operadores do direito a respeito da ordem jurídica. Um deles lembra que a Constituição brasileira vem funcionando como verdadeiro “filtro”, de forma a influenciar todas as normas do ordenamento pátrio com os seus valores.
O segundo, concordando, adiciona que o crescente reconhecimento da natureza normativo-jurídica dos princípios pelos tribunais, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal, tem aproximado as concepções de direito e justiça (buscada no diálogo racional) e oferecido um papel de maior destaque aos magistrados.
As posições apresentadas pelos advogados mantêm relação com uma concepção teórico-jurídica que, no Brasil e em outros países, vem sendo denominada de
- A)neoconstitucionalismo.
- B)positivismo-normativista.
- C)neopositivismo.
- D)jusnaturalismo.
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Resumo
O neoconstitucionalismo é a corrente teórica que trata a Constituição como filtro axiológico de todo o ordenamento e reconhece força normativa aos princípios, ampliando o papel do juiz na concretização de valores.
Por que a A está certa
As duas ideias do enunciado — a Constituição funcionando como "filtro" que irradia seus valores sobre todas as normas do ordenamento, e o crescente reconhecimento da natureza normativo-jurídica dos princípios pelos tribunais, aproximando direito e justiça e dando maior destaque aos magistrados — são justamente os traços centrais do neoconstitucionalismo.
Por que as outras estão erradas
- B) Positivismo-normativista é a vertente do positivismo jurídico que reduz o direito à norma posta e não reconhece a força normativa autônoma dos princípios nem a aproximação entre direito e justiça, contrariando a segunda ideia do enunciado.
- C) Neopositivismo também parte da separação estrita entre direito e moral/justiça típica do positivismo, e não da abertura valorativa e principiológica descrita no caso.
- D) Jusnaturalismo funda o direito em valores anteriores e superiores ao Estado (razão ou natureza humana), e não na Constituição funcionando como filtro do ordenamento positivo, que é o ponto de partida do enunciado.
Fundamento
Conforme a lei vigente na data da prova: Constituição Federal de 1988 e leis citadas, na redação em vigor em 2015
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