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Questão 2 · XVI Exame de Ordem Unificado · Ética profissional
João é advogado da sociedade empresária X Ltda., atuando em diversas causas do interesse da companhia. Ocorre que o controle da sociedade foi alienado para uma sociedade estrangeira, que resolveu contratar novos profissionais em várias áreas, inclusive a jurídica. Por força dessa circunstância, rompeu-se a avença entre o advogado e o seu cliente. Assim, João renunciou ao mandato em todos os processos, comunicando formalmente o ato à cliente. Após a renúncia, houve novo contrato com renomado escritório de advocacia, que, em todos os processos, apresentou o instrumento de mandato antes do término do prazo legal à retirada do advogado anterior.
Na renúncia focalizada no enunciado, consoante o Estatuto da Advocacia, deve o advogado
- A)afastar-se imediatamente após a substituição por outro advogado.
- B)funcionar como parecerista no processo pela continuidade da representação.
- C)atuar em conjunto com o advogado sucessor por quinze dias.
- D)aguardar dez dias para verificar a atuação dos seus sucessores.
Ver resposta e explicação
Resumo
Quando o advogado renuncia ao mandato, continua representando o cliente por dez dias, salvo se for substituído antes desse prazo, hipótese em que deve se afastar de imediato.
Por que a A está certa
O Estatuto determina que o advogado que renuncia ao mandato continua a representar o mandante nos dez dias seguintes à notificação da renúncia, salvo se for substituído antes do fim desse prazo. Como o novo escritório apresentou o instrumento de mandato em todos os processos antes de esgotado o prazo legal, João deve se afastar imediatamente após essa substituição.
Por que as outras estão erradas
- B) Errada. A lei não prevê essa função de parecerista para o advogado que renunciou; ele simplesmente continua representando o cliente até ser substituído ou até o fim do prazo de dez dias.
- C) Errada. Não há previsão de atuação conjunta por quinze dias entre o advogado renunciante e o sucessor; a regra é o afastamento imediato assim que ocorre a substituição.
- D) Errada. João não precisa aguardar os dez dias para verificar a atuação do sucessor; o prazo de dez dias só se aplica caso não haja substituição antes disso.
Fundamento
Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), art. 5º, §3º
§ 3º O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo.
Conforme a lei vigente na data da prova: Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina de 1995
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