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Questão 13 · XVI Exame de Ordem Unificado · Direito Constitucional
Alessandro Bilancia, italiano, com 55 anos de idade, ao completar 15 anos de residência ininterrupta no Brasil, decide assumir a nacionalidade “brasileira”, naturalizando-se. Trata-se de renomado professor, cuja elevada densidade intelectual e capacidade de liderança são muito bem vistas por um dos maiores partidos políticos brasileiros. Na certeza de que Alessandro poderá fortalecer os quadros do governo caso o partido em questão seja vencedor nas eleições presidenciais, a cúpula partidária já ventila a possibilidade de contar com o auxílio do referido professor na complexa tarefa de governar o País.
Analise as situações abaixo e assinale a única possibilidade idealizada pela cúpula partidária que encontra respaldo na Constituição Federal.
- A)Alessandro Bilancia, graças ao seu reconhecido saber jurídico e à sua ilibada reputação, poderá ser indicado para compor o quadro de ministros do Supremo Tribunal Federal.
- B)Alessandro Bilancia, na hipótese de concorrer ao cargo de deputado federal e ser eleito, poderá ser indicado para exercer a Presidência da Câmara dos Deputados.
- C)Alessandro Bilancia, na hipótese de concorrer ao cargo de senador e ser eleito, pode ser o líder do partido na Casa, embora não possa presidir o Senado Federal.
- D)Alessandro Bilancia, dada a sua ampla e sólida condição intelectual, pode ser nomeado para assumir qualquer ministério do governo.
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Resumo
Brasileiro naturalizado pode ser eleito senador e liderar seu partido no Senado, mas não pode presidir o Senado Federal, cargo privativo de brasileiro nato.
Por que a C está certa
A Constituição reserva a Presidência do Senado Federal, assim como a da Câmara dos Deputados, o cargo de Ministro do STF, a carreira diplomática, o oficialato das Forças Armadas e o Ministério da Defesa, a brasileiros natos. Como Alessandro é naturalizado, ele pode ser eleito senador e até liderar seu partido na Casa, mas não pode presidir o Senado Federal.
Por que as outras estão erradas
- A) Errado: o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de brasileiro nato.
- B) Errado: a Presidência da Câmara dos Deputados também é privativa de brasileiro nato.
- D) Errado: nem todos os ministérios estão abertos a naturalizados — o Ministério da Defesa é privativo de brasileiro nato.
Fundamento
Constituição Federal de 1988, art. 12, § 3º
§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
Constituição Federal de 1988, art. 12, § 3º, II
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
Constituição Federal de 1988, art. 12, § 3º, III
III - de Presidente do Senado Federal;
Constituição Federal de 1988, art. 12, § 3º, IV
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
Constituição Federal de 1988, art. 12, § 3º, VII
VII - de Ministro de Estado da Defesa. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)
Conforme a lei vigente na data da prova: Constituição Federal de 1988 e leis citadas, na redação em vigor em 2015
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