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Questão 9 · XIV Exame de Ordem Unificado · Ética profissional
A advogada Ana integrou o departamento jurídico da empresa XYZ Ltda. e, portanto, participava de reuniões internas, com sócios e diretores, e externas, com clientes e fornecedores, tendo acesso a todos os documentos da sociedade, inclusive aos de natureza contábil, conhecendo assim, diversos fatos e informações relevantes sobre a empresa. Alguns anos após ter deixado os quadros da XYZ Ltda., Ana recebeu intimação para comparecer a determinada audiência e a prestar depoimento, como testemunha arrolada pela defesa, no âmbito de ação penal em que um dos sócios da empresa figurava como acusado do crime de sonegação fiscal. Ao comparecer à audiência, Ana afirmou que não prestaria depoimento sobre os fatos dos quais tomou conhecimento enquanto integrava o jurídico da XYZ Ltda. O magistrado que presidia o ato ressaltou que seu depoimento havia sido solicitado pelo próprio sócio da empresa, que a estaria, portanto, desobrigando do dever de guardar sigilo.
Sobre a questão apresentada, observadas as regras do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.
- A)Ana terá o dever de depor, pois o bem jurídico administração da justiça é mais relevante do que o bem jurídico inviolabilidade dos segredos.
- B)Ana terá o dever de depor, pois foi desobrigada por seu ex-cliente do dever de guardar sigilo sobre os fatos de que tomou conhecimento quando atuou como advogada da XYZ Ltda.
- C)Ana terá o dever de depor, pois não integra mais o departamento jurídico da empresa XYZ Ltda., tendo cessado, portanto, seu dever de guardar sigilo.
- D)Ana não terá o dever de depor, pois o advogado tem o direito de se recusar a depor, como testemunha, sobre fato relacionado à pessoa de quem foi ou seja advogado, mesmo quando solicitado pelo cliente.
Ver resposta e explicação
Resumo
O advogado pode se recusar a depor sobre fatos ligados a quem foi seu cliente, mesmo que o próprio cliente autorize ou peça que ele deponha.
Por que a D está certa
O Estatuto garante ao advogado o direito de recusar-se a depor como testemunha sobre fatos relacionados a pessoa de quem foi advogado, mesmo quando autorizado ou solicitado pelo próprio constituinte. Como Ana tomou conhecimento dos fatos exclusivamente no exercício da advocacia para a XYZ Ltda., ela pode invocar esse direito e recusar-se a depor, ainda que o sócio queira liberá-la do sigilo.
Por que as outras estão erradas
- A) Errada. A lei não faz esse tipo de ponderação entre bens jurídicos; ela simplesmente garante ao advogado o direito de recusar o depoimento nesses casos.
- B) Errada. O próprio Estatuto diz que o direito de recusa vale mesmo quando o cliente autoriza ou solicita o depoimento; a autorização do sócio não elimina esse direito.
- C) Errada. O dever de sigilo e o direito de recusa não se extinguem com o fim do vínculo entre o advogado e o cliente.
Fundamento
Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), art. 7º, XIX
XIX - recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte, bem como sobre fato que constitua sigilo profissional;
Conforme a lei vigente na data da prova: Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina de 1995
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