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Questão 6 · XIII Exame de Ordem Unificado · Ética profissional
Abel, por força de suas atividades como advogado, comparece à audiência designada para ocorrer às 13 horas. Aguarda algum tempo, mas não recebe qualquer notícia do início dos trabalhos forenses.
Nesse caso, consoante o Estatuto da Advocacia, protocolizando comunicação em juízo, pode retirar-se do recinto passados
- A)vinte minutos do horário designado.
- B)trinta minutos do horário designado.
- C)quarenta minutos do horário designado.
- D)cinquenta minutos do horário designado.
Ver resposta e explicação
Resumo
O advogado pode se retirar do recinto onde aguarda o início de um ato judicial após trinta minutos do horário marcado, desde que protocole comunicação em juízo.
Por que a B está certa
Abel pode deixar o local após aguardar trinta minutos do horário designado para a audiência, contanto que protocole a comunicação em juízo, conforme prevê o Estatuto.
Por que as outras estão erradas
- A) Errado. O prazo previsto em lei para essa retirada é de trinta minutos, e não de vinte.
- C) Errado. O prazo é de trinta minutos, não de quarenta.
- D) Errado. O prazo é de trinta minutos, não de cinquenta.
Fundamento
Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), art. 7º, XX
XX - retirar-se do recinto onde se encontre aguardando pregão para ato judicial, após trinta minutos do horário designado e ao qual ainda não tenha comparecido a autoridade que deva presidir a ele, mediante comunicação protocolizada em juízo.
Conforme a lei vigente na data da prova: Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina de 1995
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