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Questão 5 · XIII Exame de Ordem Unificado · Ética profissional
Agnaldo é advogado na área de Direito de Empresas, tendo como uma de suas clientes a sociedade Cobradora Eficiente Ltda., que consegue realizar os seus atos de cobrança com rara eficiência. Por força de sua atividade, a sociedade é convidada a participar de reunião com a Associação dos Consumidores Unidos e envia o seu advogado para dialogar com a referida instituição.
Consoante o Estatuto da Advocacia, deve o advogado comparecer
- A)à reunião com seu cliente, responsável pela empresa.
- B)desacompanhado, com procuração com poderes ad juditia.
- C)à reunião, com mandato outorgado com poderes especiais.
- D)ao local sem a presença do cliente e sem mandato.
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Resumo
O advogado pode comparecer, em nome do cliente, a reuniões em que este deva participar, desde que munido de mandato com poderes especiais.
Por que a C está certa
Agnaldo pode representar a sociedade na reunião com a Associação dos Consumidores mesmo sem a presença do cliente, desde que tenha mandato outorgado com poderes especiais para esse fim.
Por que as outras estão erradas
- A) Errado. O Estatuto não exige a presença do responsável pela empresa na reunião; o advogado pode comparecer sozinho, desde que munido de mandato com poderes especiais.
- B) Errado. Poderes gerais para o foro (ad judicia) não bastam para esse tipo de comparecimento; a lei exige mandato com poderes especiais.
- D) Errado. O advogado precisa estar munido de mandato com poderes especiais para comparecer à reunião em nome do cliente; não pode comparecer sem qualquer mandato.
Fundamento
Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), art. 7º, VI, "d"
d) em qualquer assembléia ou reunião de que participe ou possa participar o seu cliente, ou perante a qual este deva comparecer, desde que munido de poderes especiais;
Conforme a lei vigente na data da prova: Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina de 1995
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