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Questão 30 · XIII Exame de Ordem Unificado · Direito Administrativo
José da Silva é o chefe do Departamento de Pessoal de uma Secretaria de Estado. Recentemente, José da Silva avocou a análise de determinada matéria, constante de processo administrativo inicialmente distribuído a João de Souza, seu subordinado, ao perceber que a questão era por demais complexa e não vinha sendo tratada com prioridade por aquele servidor.
Ao assim agir, José da Silva fez uso
- A)do poder hierárquico.
- B)do poder disciplinar.
- C)do poder discricionário.
- D)da teoria dos motivos determinantes.
Ver resposta e explicação
Resumo
Quando um superior avoca para si, excepcionalmente, a análise de um processo distribuído a um subordinado, ele exerce o poder hierárquico.
Por que a A está certa
O poder hierárquico permite ao superior organizar, coordenar, fiscalizar e rever a atuação de seus subordinados, inclusive avocando, em caráter excepcional e por motivo relevante justificado, a competência de um órgão hierarquicamente inferior. Foi isso que José da Silva fez ao trazer para si a análise de um processo que já estava com João de Souza.
Por que as outras estão erradas
- B) Poder disciplinar é o que permite punir infrações funcionais dos subordinados; não houve, no caso, aplicação de nenhuma penalidade.
- C) Poder discricionário é a margem de escolha entre soluções igualmente válidas dentro da lei; a avocação é reorganização de competência dentro da hierarquia, não escolha sobre o mérito da decisão do processo.
- D) A teoria dos motivos determinantes trata da vinculação do administrador aos motivos que declarou para praticar um ato, não da distribuição hierárquica de competências entre servidores.
Fundamento
Lei 9.784/1999 (Processo Administrativo), art. 15
Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
Conforme a lei vigente na data da prova: Constituição Federal de 1988 e leis administrativas citadas, na redação em vigor em 2014
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