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Questão 3 · XIII Exame de Ordem Unificado · Ética profissional
Maria, após vários anos de tramitação de ação indenizatória em que figurava como autora, decidiu substituir José, advogado que até então atuava na causa, por João, amigo da família, que não cobraria honorários de nenhuma espécie de Maria. Ao final da ação, quando Maria finalmente recebeu os valores que lhe eram devidos, a título de indenização, foi procurada por José, que desejava receber honorários pelos serviços advocatícios prestados até o momento em que foi substituído.
Sobre a hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
- A)José tem direito a receber a integralidade dos honorários contratuais e de sucumbência, como se tivesse atuado na causa até o final, uma vez que foi substituído por vontade da cliente e não sua.
- B)José não tem direito a receber honorários, porque não atuou na causa até o seu fim.
- C)José tem direito a receber honorários contratuais, mas não tem direito a receber honorários de sucumbência.
- D)José tem direito a receber honorários contratuais, bem como honorários de sucumbência, calculados proporcionalmente, em face do serviço efetivamente prestado.
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Resumo
A revogação do mandato por vontade do cliente não retira do advogado substituído o direito aos honorários contratuais nem aos honorários de sucumbência, calculados proporcionalmente ao serviço que ele efetivamente prestou.
Por que a D está certa
Maria substituiu José por vontade própria. Isso não desobriga o pagamento dos honorários contratados, e José também tem direito a honorários de sucumbência, calculados proporcionalmente ao trabalho que efetivamente realizou até ser substituído.
Por que as outras estão erradas
- A) Errado. José não tem direito à integralidade dos honorários de sucumbência, como se tivesse atuado até o fim; o valor deve ser calculado proporcionalmente ao serviço que ele efetivamente prestou.
- B) Errado. A revogação do mandato pelo cliente não retira do advogado substituído o direito aos honorários; ele continua tendo direito aos contratuais e aos de sucumbência, na proporção do trabalho realizado.
- C) Errado. José tem direito não só aos honorários contratuais, mas também aos honorários de sucumbência, calculados proporcionalmente ao serviço prestado até a substituição.
Fundamento
Código de Ética e Disciplina de 1995, art. 14
Art. 14. A revogação do mandato judicial por vontade do cliente não o desobriga do pagamento das verbas honorárias contratadas, bem como não retira o direito do advogado de receber o quanto lhe seja devido em eventual verba honorária de sucumbência, calculada proporcionalmente, em face do serviço efetivamente prestado.
Conforme a lei vigente na data da prova: Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina de 1995
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