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Questão 9 · XI Exame de Ordem Unificado · Ética profissional
Úrsula, advogada com larga experiência profissional, necessita atualizar o seu arquivo de causas. Assim, requer o desarquivamento de determinados autos processuais de processo findo de um cliente, que tramitou sob sigilo, mas de época anterior à sua atuação. Ao dirigir-se ao cartório judicial, é surpreendida pela exigência de procuração com poderes especiais para retirar os autos.
Nos termos do Estatuto da Advocacia, é direito do advogado retirar autos de processos findos
- A)com procuração, inseridos poderes gerais, pelo prazo de cinco dias.
- B)com procuração, com poderes especiais, pelo prazo de quinze dias.
- C)sem procuração, com autorização do escrivão do cartório, pelo prazo de dez dias.
- D)sem procuração, pelo prazo de dez dias.
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Resumo
É direito do advogado retirar autos de processos findos, mesmo sem procuração, pelo prazo de dez dias.
Por que a D está certa
Úrsula pode retirar os autos do processo findo independentemente de procuração, pois o Estatuto garante esse direito ao advogado pelo prazo de dez dias, mesmo sem instrumento de mandato.
Por que as outras estão erradas
- A) Errado. O Estatuto não exige procuração para retirar autos findos, e o prazo legal é de dez dias, não de cinco.
- B) Errado. Não é necessária procuração com poderes especiais para retirar autos de processos findos, e o prazo legal é de dez dias, não de quinze.
- C) Errado. O prazo de dez dias está correto, mas a lei não condiciona a retirada dos autos findos à autorização do escrivão do cartório; basta a qualidade de advogado, sem necessidade de procuração.
Fundamento
Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), art. 7º, XVI
XVI - retirar autos de processos findos, mesmo sem procuração, pelo prazo de dez dias;
Conforme a lei vigente na data da prova: Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina de 1995
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