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Questão 7 · XI Exame de Ordem Unificado · Ética profissional
José é advogado de João em processo judicial que este promove contra Matheus. Encantado com as sucessivas campanhas de conciliação, busca obter o apoio do réu para um acordo, sem consultar previamente o patrono da parte contrária, Valter.
Nos termos do Código de Ética, deve o advogado
- A)buscar a conciliação a qualquer preço por ser um objetivo da moderna Jurisdição.
- B)abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituído, sem o assentimento deste.
- C)entender-se com as partes na presença de autoridade sem necessidade de comunicação ao ex adverso.
- D)participar de campanhas de conciliação e, caso infrutíferas, tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contrária.
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Resumo
O advogado deve abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que tenha advogado constituído, sem o assentimento deste.
Por que a B está certa
José não pode buscar diretamente o apoio de Matheus para um acordo sem antes obter o assentimento de Valter, advogado da parte contrária. O Código de Ética impõe ao advogado o dever de abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituído, salvo se o outro advogado concordar.
Por que as outras estão erradas
- A) Errado. Estimular a conciliação é um dever do advogado, mas isso não autoriza contorná-la 'a qualquer preço', ignorando a vedação de entender-se diretamente com a parte adversa sem o assentimento do seu patrono.
- C) Errado. A presença de autoridade não dispensa o assentimento do advogado da parte contrária; a norma exige justamente esse assentimento antes de qualquer entendimento direto com a parte adversa.
- D) Errado. Mesmo que as campanhas de conciliação sejam infrutíferas, o advogado continua proibido de procurar diretamente a parte contrária que tenha advogado constituído, sem o assentimento deste.
Fundamento
Código de Ética e Disciplina de 1995, art. 2º, parágrafo único, VIII, "e"
e) entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituído, sem o assentimento deste.
Conforme a lei vigente na data da prova: Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina de 1995
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