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Questão 6 · XI Exame de Ordem Unificado · Ética profissional
O advogado Mário celebrou contrato de honorários com seu cliente, para atuar em reclamação trabalhista. No contrato restou estabelecido que, em caso de êxito, ele receberia, a título de honorários contratuais, o valor de 60% do que fosse recebido pelo cliente, que havia sido dispensado pelo empregador e econtra-se em situação econômica desfavorável.
A respeito do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
- A)Mário não cometeu infração disciplinar, uma vez que tendo celebrado contrato de honorários, ele pode cobrar de seu cliente o valor que entender compatível com o trabalho desenvolvido.
- B)Mário não cometeu infração disciplinar, pois causas trabalhistas são muito complexas, justificando-se, assim, a cobrança de honorários elevados.
- C)Mário violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB, segundo o qual os honorários profissionais devem ser fixados com moderação.
- D)Mário violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB, que veda a cobrança de honorários profissionais com base em percentual do valor a ser recebido pela parte.
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Resumo
Os honorários advocatícios devem ser fixados com moderação, considerando fatores como a complexidade da causa e a condição econômica do cliente; a lei não proíbe cobrar um percentual sobre o valor da causa, mas exige moderação.
Por que a C está certa
Mário cobrou 60% do que fosse recebido por um cliente desempregado e em situação financeira difícil, sem observar os critérios de moderação previstos no Código de Ética. O art. 36 do CED/1995 exige que os honorários sejam fixados com moderação, levando em conta, entre outros fatores, a condição econômica do cliente e o proveito que ele terá com o serviço. Um percentual tão alto, cobrado de quem foi dispensado e está em dificuldade financeira, viola esse dever de moderação.
Por que as outras estão erradas
- A) Errado. O advogado não tem liberdade irrestrita para fixar o valor dos honorários: o Código de Ética exige que sejam moderados e levem em conta critérios objetivos, como a condição econômica do cliente.
- B) Errado. A complexidade da causa é apenas um dos critérios para calcular honorários com moderação; ela não autoriza, por si só, a cobrança de valores elevados como 60% do que o cliente vier a receber.
- D) Errado. O Código de Ética não veda a cobrança de honorários com base em percentual do valor a ser recebido pela parte; o que a norma exige é que esse percentual seja fixado com moderação.
Fundamento
Código de Ética e Disciplina de 1995, art. 36, caput
Art. 36. Os honorários profissionais devem ser fixados com moderação, atendidos os elementos seguintes:
Conforme a lei vigente na data da prova: Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina de 1995
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