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Questão 4 · XI Exame de Ordem Unificado · Ética profissional
O advogado Caio solicitou vista de autos de processo disciplinar instaurado na OAB contra seu desafeto, o advogado Tício. Caio justificou seu pedido afirmando que juntaria às informações contidas no processo disciplinar em questão as de um determinado processo judicial no qual ambos atuaram, visando, com isso, demonstrar que Tício costumava ter comportamento aético.
Com relação à hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
- A)Caio não poderá ter acesso aos autos do processo disciplinar instaurado contra Tício, porque demonstrou que juntaria às informações nele contidas as de um processo judicial em que ambos atuavam, prejudicando, assim, a boa administração da justiça.
- B)Caio não poderá ter acesso aos autos do processo disciplinar instaurado contra Tício, uma vez que os processos disciplinares instaurados na OAB contra advogados tramitam em sigilo, até o seu término, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente.
- C)Caio poderá ter acesso aos autos do processo disciplinar instaurado contra Tício, desde que assine termo pelo qual se compromete a não divulgar a terceiros as informações nele contidas.
- D)Caio poderá ter acesso irrestrito aos autos do processo disciplinar instaurado contra Tício, uma vez que processos disciplinares instaurados na OAB contra advogados não tramitam em sigilo.
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Resumo
O processo disciplinar tramita em sigilo até seu término, com acesso restrito às partes, seus defensores e à autoridade judiciária competente.
Por que a B está certa
Caio pediu vista dos autos de processo disciplinar instaurado contra Tício, do qual não é parte nem defensor. Como a lei determina que o processo disciplinar tramita em sigilo até seu término, com acesso restrito às partes, seus defensores e à autoridade judiciária competente, Caio não pode ter acesso a esses autos.
Por que as outras estão erradas
- A) O fundamento correto não é a intenção de Caio de usar as informações em outro processo, mas o próprio sigilo do processo disciplinar até seu término, que restringe o acesso às partes, defensores e autoridade judiciária.
- C) Não é correto condicionar o acesso a um termo de compromisso de sigilo; a lei simplesmente restringe o acesso às informações do processo disciplinar às partes, seus defensores e à autoridade judiciária competente.
- D) É incorreto dizer que os processos disciplinares não tramitam em sigilo; a lei estabelece expressamente que tramitam em sigilo até seu término.
Fundamento
Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), art. 72, § 2º
§ 2º O processo disciplinar tramita em sigilo, até o seu término, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente.
Conforme a lei vigente na data da prova: Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina de 1995
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