Questões da OAB › Questões de Ética da OAB
Questão 2 · XI Exame de Ordem Unificado · Ética profissional
Cláudio, advogado com vasta experiência profissional, é contratado pela sociedade LK Ltda. para gerenciar a carteira de devedores duvidosos, propondo acordos e, em último caso, as devidas ações judiciais. Após um ano de sucesso na empreitada, Cláudio postula aumento nos seus honorários, o que vem a ser recusado pelos representantes legais da sociedade. Insatisfeito com o desenrolar dos fatos, Cláudio comunica que irá renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos, notificando pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o seu ciente no ato de comunicação. Dez dias após, a sociedade contratou novos advogados, que assumiram os processos em curso.
Observado tal relato, baseado nas normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
- A)A comunicação da renúncia do mandato não pode ser pessoal, para evitar conflitos com o cliente.
- B)A renúncia ao mandato deve ser comunicada ao cliente, preferencialmente mediante carta com aviso de recepção.
- C)O advogado deve comunicar a renúncia ao mandato diretamente ao Juízo da causa, que deverá intimar a parte.
- D)O advogado não tem o dever de comunicar à parte a renúncia ao mandato judicial ou extrajudicial.
Ver resposta e explicação
Resumo
A renúncia ao mandato deve ser comunicada ao cliente, preferencialmente por carta com aviso de recepção, e depois ao Juízo.
Por que a B está certa
Cláudio comunicou pessoalmente a renúncia aos representantes legais da sociedade, que apuseram ciente. A norma prevê que o advogado deve notificar o cliente da renúncia ao mandato, preferencialmente mediante carta com aviso de recepção, comunicando depois o Juízo, o que corresponde à forma preferencial indicada na alternativa correta.
Por que as outras estão erradas
- A) Não há vedação à comunicação pessoal por si só, mas a norma indica como forma preferencial a carta com aviso de recepção, não citando 'conflito' como motivo de qualquer vedação à comunicação pessoal.
- C) A comunicação da renúncia não é dirigida primeiro ao Juízo para que ele intime a parte; a norma prevê a notificação ao cliente, preferencialmente por carta com aviso de recepção, e só depois a comunicação ao Juízo.
- D) O advogado tem, sim, o dever de comunicar ao cliente a renúncia ao mandato; a norma trata expressamente da forma preferencial dessa comunicação.
Fundamento
Regulamento Geral do Estatuto, art. 6º
Art. 6º O advogado deve notificar o cliente da renúncia ao mandato (art. 5º, § 3º, do Estatuto), preferencialmente mediante carta com aviso de recepção, comunicando, após, o Juízo.
Conforme a lei vigente na data da prova: Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina de 1995
Quer treinar mais? Faça um simulado com 10 questões de Ética, com correção na hora e a explicação de cada alternativa.
Fazer o simulado de ÉticaExplicação gerada com ajuda de IA a partir do gabarito oficial e revisada contra o texto da lei. Confira sempre a legislação atual.