Questão 14 · XI Exame de Ordem Unificado · Direito Constitucional

Gabarito: D — em títulos da dívida agrária, mas as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro.

Resumo

A desapropriação para reforma agrária é indenizada em títulos da dívida agrária, mas as benfeitorias úteis e necessárias são indenizadas em dinheiro.

Por que a D está certa

O art. 184, caput, prevê que a desapropriação para fins de reforma agrária é feita mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária; já o § 1º do mesmo artigo determina que as benfeitorias úteis e necessárias sejam indenizadas em dinheiro.

Por que as outras estão erradas

• A) A indenização pela terra, na desapropriação para reforma agrária, é feita em títulos da dívida agrária, e não em dinheiro (art. 184, caput); só as benfeitorias úteis e necessárias são pagas em dinheiro (art. 184, § 1º).
• B) Erra duas vezes: a indenização pela terra é em títulos da dívida agrária, não em dinheiro, e as benfeitorias úteis e necessárias são indenizadas, e em dinheiro (art. 184, § 1º).
• C) Acerta quanto aos títulos da dívida agrária, mas erra ao incluir nelas as benfeitorias úteis e necessárias, que são indenizadas em dinheiro (art. 184, § 1º).

Fundamento

Constituição Federal de 1988, art. 184

Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

Constituição Federal de 1988, art. 184, § 1º

§ 1º As benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro.

Conforme a lei vigente na data da prova: Constituição Federal de 1988 e leis citadas, na redação em vigor em 2013