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Questão 9 · X Exame de Ordem Unificado · Ética profissional
Um jovem advogado inicia sua carreira em seu estado natal, angariando clientes em decorrência das suas raras habilidades de negociador. Com o curso do tempo, sua fama de bom profissional se espraia e, em razão disso, surgem convites para atuar em outros estados da federação. Ao contatar um cliente no Estado Y, distante mais de mil quilômetros do seu estado natal, é surpreendido pelas autoridades de Y, com determinação restritiva ao seu exercício profissional, por não ser advogado do local.
A partir do exposto, nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
- A)O advogado deve restringir o exercício profissional ao local em que obteve sua inscrição.
- B)O advogado deve solicitar autorização a cada processo em que atuar fora do local de inscrição.
- C)O advogado deve realizar Exame de Ordem em cada estado em que for atuar.
- D)O advogado pode exercer sua profissão em todo o território nacional.
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Resumo
O advogado pode exercer a profissão, com liberdade, em todo o território nacional, sem autorização por processo nem novo Exame de Ordem em cada Estado; só a atuação habitual (mais de cinco causas por ano) em outro Estado exige inscrição suplementar.
Por que a D está certa
O advogado tem o direito de exercer, com liberdade, sua profissão em todo o território nacional. Por isso, o jovem advogado pode atender o cliente no Estado Y mesmo tendo se inscrito originalmente em seu Estado natal, sendo incorreta a restrição imposta pelas autoridades locais. Se passar a atuar habitualmente no Estado Y (intervenção judicial em mais de cinco causas por ano), deverá promover inscrição suplementar no respectivo Conselho Seccional, o que não é uma restrição ao exercício, mas apenas um registro adicional.
Por que as outras estão erradas
- A) A lei não restringe o exercício profissional ao local da inscrição; ao contrário, garante o exercício em todo o território nacional.
- B) Não há exigência de autorização a cada processo fora do local de inscrição; o direito de atuar em todo o território nacional independe de pedidos específicos de autorização.
- C) A lei não exige novo Exame de Ordem a cada Estado em que o advogado for atuar; a aprovação em um único Exame de Ordem, seguida da inscrição, já garante o exercício em todo o território nacional.
Fundamento
Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), art. 7º, I
I - exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional;
Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), art. 10, § 2º
§ 2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano.
Conforme a lei vigente na data da prova: Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina de 1995
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