Questões da OAB › Questões de Ética da OAB
Questão 10 · X Exame de Ordem Unificado · Ética profissional
O advogado Francisco é conhecido por sua rara habilidade no setor de contratos empresariais, experto nas chamadas cláusulas venenosas que dificultam a quebra imotivada de avenças. No exercício regular da sua profissão de advogado, apresenta-se, munido dos devidos poderes, em assembleia de sociedade anônima, cujo controlador é seu cliente. O presidente da assembleia não acolhe a sua presença, aduzindo falta de autorização legal.
Nos termos do Estatuto da Advocacia, é direito do advogado
- A)ingressar em assembleia, representando seu cliente, mesmo não munido de mandato.
- B)representar seu cliente com procuração outorgada com poderes gerais.
- C)atuar em assembleia a que seu cliente possa comparecer, munido de poderes especiais.
- D)atuar excepcionalmente com autorização do presidente da assembleia, que supre o mandato.
Ver resposta e explicação
Resumo
É direito do advogado ingressar em assembleia de que seu cliente participe ou deva comparecer, desde que munido de poderes especiais.
Por que a C está certa
Francisco se apresentou munido dos devidos poderes na assembleia da sociedade anônima cujo controlador é seu cliente. A lei garante ao advogado o direito de atuar em qualquer assembleia ou reunião de que participe ou possa participar seu cliente, desde que munido de poderes especiais, o que é precisamente a situação descrita.
Por que as outras estão erradas
- A) O direito de ingressar em assembleia representando o cliente depende de estar munido de poderes especiais; não basta a simples representação sem mandato.
- B) A lei não exige apenas poderes gerais para atuar em assembleia representando o cliente; são necessários poderes especiais para esse fim específico.
- D) A atuação em assembleia não depende de autorização do presidente da mesa; o direito decorre diretamente da lei, desde que o advogado esteja munido de poderes especiais.
Fundamento
Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), art. 7º, VI, "d"
d) em qualquer assembléia ou reunião de que participe ou possa participar o seu cliente, ou perante a qual este deva comparecer, desde que munido de poderes especiais;
Conforme a lei vigente na data da prova: Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina de 1995
Quer treinar mais? Faça um simulado com 10 questões de Ética, com correção na hora e a explicação de cada alternativa.
Fazer o simulado de ÉticaExplicação gerada com ajuda de IA a partir do gabarito oficial e revisada contra o texto da lei. Confira sempre a legislação atual.