Questão 7 · X Exame de Ordem Unificado · Ética profissional

Gabarito: B — deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a dignidade da pessoa humana.

Resumo

O advogado deve abster-se de emprestar concurso a quem atenta contra a dignidade da pessoa humana, ainda que fora do exercício da advocacia.

Por que a B está certa

Ao ser comunicado de que seus trabalhadores estão em situação análoga à de escravidão, João, como advogado, deve deixar de prestar concurso a esse tipo de ato, já que o Código de Ética impõe abster-se de emprestar concurso a quem atente contra a dignidade da pessoa humana.

Por que as outras estão erradas

• A) Não é correto ignorar a comunicação sob o argumento de que as atividades de advogado e de fazendeiro seriam totalmente separadas; o dever ético de não emprestar concurso a atos que atentem contra a dignidade da pessoa humana não se limita ao estrito exercício da advocacia.
• C) Atuar na defesa da situação irregular ignorando as acusações contraria o dever de abster-se de prestar concurso a atos que atentem contra a dignidade da pessoa humana.
• D) Defender a atuação como fazendeiro sob o argumento de regras costumeiras não afasta o dever ético de não se prestar concurso a atos que violem a dignidade da pessoa humana, como a situação análoga à escravidão.

Fundamento

Código de Ética e Disciplina de 1995, art. 2º, parágrafo único, VIII, "d"

d) emprestar concurso aos que atentem contra a ética, a moral, a honestidade e a dignidade da pessoa humana;

Conforme a lei vigente na data da prova: Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina de 1995