Questão 6 · X Exame de Ordem Unificado · Ética profissional

Gabarito: B — Mário cometeu infração disciplinar punível com pena de censura, nos termos do EAOAB, e violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Resumo

Deturpar em petição o teor de citação de julgado ou de doutrina é infração disciplinar punida com censura.

Por que a B está certa

Mário inseriu na petição citação de julgado inexistente e citação doutrinária com teor completamente deturpado, o que se enquadra na infração disciplinar de deturpar o teor de dispositivo de lei, de citação doutrinária ou de julgado. Essa infração está entre as puníveis com censura, e a conduta também viola o Código de Ética e Disciplina, que impõe ao advogado o dever de lealdade e boa-fé.

Por que as outras estão erradas

• A) A liberdade de defesa não autoriza o advogado a inventar julgados ou deturpar citações doutrinárias; essa conduta é expressamente tipificada como infração disciplinar, independentemente do princípio da ampla defesa.
• C) A infração de deturpar citação de julgado ou doutrina está entre as puníveis com censura, e não com exclusão, que é reservada a hipóteses mais graves previstas em lei.
• D) A conduta de Mário não é apenas uma violação ao Código de Ética; ela também está tipificada como infração disciplinar no próprio Estatuto, que prevê a deturpação de citação de julgado ou doutrina.

Fundamento

Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), art. 34, XIV

XIV - deturpar o teor de dispositivo de lei, de citação doutrinária ou de julgado, bem como de depoimentos, documentos e alegações da parte contrária, para confundir o adversário ou iludir o juiz da causa;

Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), art. 36, I

I - infrações definidas nos incisos I a XVI e XXIX do art. 34;

Conforme a lei vigente na data da prova: Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina de 1995