Questão 16 · X Exame de Ordem Unificado · Direito Constitucional

Gabarito: B — Entre Estado estrangeiro e município.

Resumo

O STF julga originariamente litígios entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, Estado, Distrito Federal ou Território — mas não com Município.

Por que a B está certa

O art. 102, I, 'e', lista como competência originária do STF o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território. Município não consta desse rol, de modo que um litígio entre Estado estrangeiro e Município não se enquadra nessa competência do STF.

Por que as outras estão erradas

• A) O litígio entre Estado estrangeiro e Estado-membro está expressamente incluído no art. 102, I, 'e'.
• C) O litígio entre organismo internacional e a União também está incluído no art. 102, I, 'e'.
• D) O litígio entre organismo internacional e Estado-membro igualmente está incluído no art. 102, I, 'e'.

Fundamento

Constituição Federal de 1988, art. 102, I, e

e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território;

Conforme a lei vigente na data da prova: Constituição Federal de 1988 e leis citadas, na redação em vigor em 2013