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Questão 8 · VII Exame de Ordem Unificado · Ética profissional
Esculápio, advogado, deseja comprovar o exercício da atividade advocatícia, pois inscreveu-se em processo seletivo para contratação por empresa de grande porte, sendo esse um dos documentos essenciais para o certame. Diante do narrado, à luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o efetivo exercício da advocacia é comprovado pela participação anual mínima em
- A)seis petições iniciais civis.
- B)três participações em audiências.
- C)quatro peças defensivas gerais.
- D)cinco atos privativos de advogado.
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Resumo
O efetivo exercício da advocacia se comprova pela participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
Por que a D está certa
O Regulamento Geral define que se considera efetivo exercício da advocacia a participação anual mínima em cinco atos privativos previstos no art. 1º do Estatuto, em causas ou questões distintas. É esse o número que Esculápio precisa comprovar.
Por que as outras estão erradas
- A) A lei não fala em seis petições iniciais civis; o parâmetro é de cinco atos privativos de advogado, não limitados a petições iniciais.
- B) Três participações em audiências não é o critério legal; a exigência é de cinco atos privativos por ano, em causas distintas.
- C) Quatro peças defensivas gerais não corresponde ao texto do Regulamento Geral, que fixa cinco atos privativos, não apenas peças defensivas.
Fundamento
Regulamento Geral do Estatuto, art. 5º
Art. 5º Considera-se efetivo exercício da atividade de advocacia a participação anual mínima em cinco atos privativos previstos no artigo 1º do Estatuto, em causas ou questões distintas.
Regulamento Geral do Estatuto, art. 5º
Art. 5º Considera-se efetivo exercício da atividade de advocacia a participação anual mínima em cinco atos privativos previstos no artigo 1º do Estatuto, em causas ou questões distintas.
Conforme a lei vigente na data da prova: Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina de 1995
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