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Questão 5 · VII Exame de Ordem Unificado · Ética profissional
Mévio é advogado, especializado em causas cíveis, exercendo a profissão por longos anos, tendo sobressaído na defesa dos seus clientes e percebendo, como remuneração, os seus honorários. Sendo figura conhecida no município, onde exerce a profissão e possui domicílio, é convidado a ministrar palestra em estabelecimentos de ensino, divulgando a atuação do advogado e sua posição na sociedade. Um dos aspectos abordados está relacionado à atividade do advogado como indispensável à administração da justiça. Nesses limites, consoante as normas estatutárias, é correto afirmar que
- A)o advogado exerce função pública.
- B)exerce ministério privado, exercendo função social.
- C)atua na defesa de interesses patrimoniais privados, com função pública.
- D)no seu ministério privado, deixa de exercer função social.
Ver resposta e explicação
Resumo
O advogado é indispensável à administração da justiça: exerce um ofício de natureza privada (ministério privado), mas que cumpre uma função social.
Por que a B está certa
O Estatuto diz que o advogado é indispensável à administração da justiça e que, no seu ministério privado, presta serviço público e exerce função social. Ou seja, a atividade é de natureza privada, mas tem relevância social reconhecida pela própria lei — é isso que a alternativa descreve ao falar em 'ministério privado' com 'função social'.
Por que as outras estão erradas
- A) O advogado não exerce função pública; a lei diz que, no ministério privado, ele presta serviço com função social, e não que ocupa uma função pública em sentido próprio.
- C) Não é correto reduzir a atuação do advogado à defesa de interesses patrimoniais privados com função pública; a lei fala em ministério privado com função social, conceito mais amplo.
- D) É o contrário do que diz a lei: no seu ministério privado, o advogado exerce função social, não deixa de exercê-la.
Fundamento
Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), art. 2º, caput
Art. 2º O advogado é indispensável à administração da justiça.
Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), art. 2º, §1º
§ 1º No seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social.
Conforme a lei vigente na data da prova: Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina de 1995
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