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Questão 20 · VII Exame de Ordem Unificado · Direito Constitucional
A Constituição de 1988 proíbe qualquer discriminação, por lei, entre brasileiros natos e naturalizados, exceto os casos previstos pelo próprio texto constitucional. Nesse sentido, é correto afirmar que somente brasileiro nato pode exercer cargo de
- A)Ministro do STF ou do STJ.
- B)Diplomata.
- C)Ministro da Justiça.
- D)Senador.
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Resumo
Somente brasileiro nato pode ocupar a carreira diplomática, entre outros cargos privativos listados na Constituição.
Por que a B está certa
O art. 12, § 3º, V, inclui a carreira diplomática entre os cargos privativos de brasileiro nato.
Por que as outras estão erradas
- A) Entre os cargos listados no art. 12, § 3º, só o de Ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de brasileiro nato; o Ministro do Superior Tribunal de Justiça não consta dessa lista.
- C) Ministro da Justiça (Ministro de Estado, exceto o da Defesa) não está entre os cargos privativos de brasileiro nato do art. 12, § 3º.
- D) Senador não é cargo privativo de brasileiro nato; entre os cargos do Poder Legislativo, o art. 12, § 3º, reserva ao nato apenas a Presidência da Câmara dos Deputados e a Presidência do Senado Federal.
Fundamento
Constituição Federal de 1988, art. 12, § 3º, V
V - da carreira diplomática;
Constituição Federal de 1988, art. 12, § 3º, IV
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
Constituição Federal de 1988, art. 12, § 3º, III
III - de Presidente do Senado Federal;
Conforme a lei vigente na data da prova: Constituição Federal de 1988 e leis citadas, na redação em vigor em 2012
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