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Questão 8 · VI Exame de Ordem Unificado (reaplicação) · Ética profissional
Esculápio, advogado militante, fica comovido com a dificuldade de Astrolábio, bacharel em Direito, em lograr aprovação no Exame de Ordem. Com o intuito de auxiliá-lo, aceita subscrever petições realizadas pelo referido graduado em Direito, bem como permitir que ele receba os seus clientes no seu escritório, como se advogado fosse, não percebendo Esculápio qualquer vantagem pecuniária por isso. Consoante as normas estatutárias, é correto afirmar que
- A)Esculápio está cometendo infração disciplinar por manter sociedade profissional fora dos limites legais.
- B)Esculápio estaria praticando a conduta de facilitação do exercício da profissão aos não inscritos.
- C)havendo motivo de força maior, o advogado pode propiciar acesso profissional aos não inscritos.
- D)o advogado estaria apenas angariando causas para o seu escritório de advocacia.
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Resumo
Permitir que um bacharel não inscrito na OAB assine peças e atenda clientes como se fosse advogado caracteriza facilitar o exercício da profissão a não inscrito.
Por que a B está certa
O Estatuto considera infração disciplinar facilitar, por qualquer meio, o exercício da advocacia a quem não está inscrito na OAB. Ao deixar que Astrolábio assine peças e receba clientes em seu nome, mesmo sem intenção de lucro, Esculápio pratica exatamente essa facilitação.
Por que as outras estão erradas
- A) Errada porque não há relato de constituição de sociedade profissional entre eles; o que ocorre é a facilitação do exercício da profissão a quem não é advogado.
- C) Errada porque a lei não abre exceção por motivo humanitário ou de força maior para facilitar o exercício da advocacia a não inscritos.
- D) Errada porque a conduta descrita não é captação de clientes para o próprio escritório, mas permitir que outra pessoa, não inscrita, exerça a advocacia em seu nome.
Fundamento
Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), art. 34, I
I - exercer a profissão, quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos, proibidos ou impedidos;
Conforme a lei vigente na data da prova: Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina de 1995
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