Questão 6 · VI Exame de Ordem Unificado (reaplicação) · Ética profissional

Gabarito: B — está vinculada às regras de ética e disciplina dos advogados.

Resumo

As sociedades de advogados estão vinculadas às regras de ética e disciplina da advocacia, no que lhes forem aplicáveis.

Por que a B está certa

O Código de Ética estabelece que suas regras obrigam igualmente as sociedades de advogados e os estagiários, no que lhes forem aplicáveis. Por isso, a sociedade de advogados está sujeita às normas éticas e disciplinares da profissão.

Por que as outras estão erradas

• A) Errada porque a sociedade de advogados não tem natureza mercantil: em 2012 era sociedade civil de prestação de serviço de advocacia (hoje, sociedade simples) e adquire personalidade jurídica com o registro no Conselho Seccional da OAB, e não na Junta Comercial.
• C) Errada porque os advogados sócios continuam sujeitos individualmente ao controle disciplinar da OAB, sem qualquer imunidade por integrarem sociedade.
• D) Errada porque advogados da mesma sociedade não podem representar em juízo clientes com interesses opostos.

Fundamento

Código de Ética e Disciplina de 1995, art. 65

Art. 65. As regras deste Código obrigam igualmente as sociedades de advogados e os estagiários, no que lhes forem aplicáveis.

Código de Ética e Disciplina de 2015, texto de apresentação do Código

às sociedades de advogados e aos consultores em direito estrangeiro.

Conforme a lei vigente na data da prova: Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina de 1995

O que mudou desde então: O Código de Ética de 2015 não repete uma regra idêntica em artigo próprio, mas mantém a mesma lógica: o texto de apresentação do novo Código afirma que seus dispositivos se aplicam também às sociedades de advogados e aos estagiários.