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Questão 10 · VI Exame de Ordem Unificado (reaplicação) · Ética profissional
Nos termos das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o estagiário poderá isoladamente realizar o seguinte ato:
- A)atuar em audiências nos Juizados Especiais representando os clientes do escritório.
- B)obter com os Chefes de Secretarias certidões de peças de processos em curso.
- C)sustentar oralmente os recursos nos tribunais, quando cabível a defesa oral.
- D)assinar petições iniciais ou contestações quando incluído no instrumento de mandato.
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Resumo
O estagiário inscrito na OAB pode, isoladamente, obter junto aos chefes de secretarias certidões de peças de processos em curso ou findos.
Por que a B está certa
O Regulamento Geral autoriza o estagiário a praticar isoladamente, sob a responsabilidade do advogado, o ato de obter junto aos escrivães e chefes de secretarias certidões de peças ou autos de processos em curso ou findos.
Por que as outras estão erradas
- A) Errada porque representar clientes em audiência não está entre os atos que o estagiário pode praticar isoladamente.
- C) Errada porque a sustentação oral de recursos é ato privativo do advogado, não podendo ser praticado isoladamente pelo estagiário.
- D) Errada porque o estagiário só pode assinar isoladamente petições de juntada de documentos, e não petições iniciais ou contestações.
Fundamento
Regulamento Geral do Estatuto, art. 29, §1º, II
II – obter junto aos escrivães e chefes de secretarias certidões de peças ou autos de processos em curso ou findos;
Conforme a lei vigente na data da prova: Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina de 1995
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