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Questão 4 · VI Exame de Ordem Unificado · Ética profissional
Após recebida representação disciplinar sem fundamentos, cabe ao relator designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB, à luz das normas aplicáveis,
- A)arquivar o processo ato contínuo.
- B)propor ao presidente o arquivamento do processo.
- C)designar data para a defesa oral pelo advogado.
- D)julgar improcedente a representação.
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Resumo
Recebida representação sem fundamento, cabe ao relator propor ao presidente o arquivamento do processo, e não decidir sozinho.
Por que a B está certa
O Código de Ética de 1995 estabelece que o relator pode propor ao Presidente do Conselho Seccional ou da Subseção o arquivamento da representação, quando ela estiver desconstituída dos pressupostos de admissibilidade. Assim, diante de representação sem fundamento, o relator não arquiva sozinho: ele propõe o arquivamento ao presidente.
Por que as outras estão erradas
- A) Errado. O relator não arquiva o processo por conta própria; ele apenas propõe o arquivamento ao presidente.
- C) Errado. Designar data para defesa oral é ato de fase posterior do processo, e não a providência cabível diante de representação infundada.
- D) Errado. O relator não julga a representação; quem decide, a partir da proposta do relator, é o presidente do Conselho ou da Subseção.
Fundamento
Código de Ética e Disciplina de 1995, art. 51, §2º
§ 2º O relator pode propor ao Presidente do Conselho Seccional ou da Subseção o arquivamento da representação, quando estiver desconstituída dos pressupostos de admissibilidade.
Conforme a lei vigente na data da prova: Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina de 1995
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