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Questão 2 · VI Exame de Ordem Unificado · Ética profissional
Terêncio, após intensa atividade advocatícia, é acometido por mal de origem psiquiátrica, mas diagnosticado como passível de cura após tratamento prolongado. Não podendo exercer os atos da vida civil, apresenta requerimento à OAB. No concernente ao tema, à luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que é caso de
- A)cancelamento da inscrição como advogado.
- B)impedimento ao exercício profissional, mantida a inscrição na OAB.
- C)licença do exercício da atividade profissional.
- D)penalidade de exclusão por doença.
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Resumo
A doença mental considerada curável é hipótese de licença do exercício profissional, e não de cancelamento da inscrição ou de outra penalidade.
Por que a C está certa
O Estatuto prevê que se licencia o profissional que sofrer doença mental considerada curável. Como Terêncio foi diagnosticado com doença de origem psiquiátrica passível de cura, sua situação é de licença, mantendo-se a inscrição, e não de cancelamento ou exclusão.
Por que as outras estão erradas
- A) Errado. O cancelamento da inscrição se aplica a outras hipóteses, como exclusão, falecimento ou perda de requisitos, e não à doença mental curável.
- B) Errado. A situação não é de impedimento; o Estatuto trata especificamente a doença mental curável como causa de licença.
- D) Errado. Não existe penalidade de exclusão por doença; a exclusão é sanção disciplinar aplicada a outras infrações.
Fundamento
Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), art. 12
Art. 12. Licencia-se o profissional que:
Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), art. 12, III
III - sofrer doença mental considerada curável.
Conforme a lei vigente na data da prova: Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina de 1995
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