Questão 19 · VI Exame de Ordem Unificado · Direito Constitucional

Gabarito: C — não pode conceder a extradição, independentemente da nacionalidade de João.

Resumo

O Brasil nunca concede extradição por crime político ou de opinião, qualquer que seja a nacionalidade do extraditando.

Por que a C está certa

O art. 5º, LII, veda a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. Quanto aos brasileiros, o art. 5º, LI, só admite a extradição do naturalizado em caso de crime comum praticado antes da naturalização ou de tráfico de entorpecentes, nunca por crime político; o brasileiro nato nunca é extraditado, por nenhum motivo. Assim, seja João estrangeiro, brasileiro naturalizado ou brasileiro nato, a extradição por crime político não pode ser concedida, confirmando a alternativa C.

Por que as outras estão erradas

• A) É falso dizer que a extradição pode ser concedida se João for estrangeiro: pelo art. 5º, LII, a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião jamais é concedida.
• B) É falso também para o brasileiro naturalizado: o art. 5º, LI, só permite extraditar o naturalizado por crime comum praticado antes da naturalização ou por tráfico de entorpecentes, nunca por crime político.
• D) A vedação não é exclusiva do brasileiro nato: aplica-se também ao estrangeiro (art. 5º, LII) e ao naturalizado (art. 5º, LI), de modo que a extradição por crime político é vedada independentemente da nacionalidade de João.

Fundamento

Constituição Federal de 1988, art. 5º, LI

LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

Constituição Federal de 1988, art. 5º, LII

LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

Conforme a lei vigente na data da prova: Constituição Federal de 1988 e leis citadas, na redação em vigor em 2012