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Questão 7 · IV Exame de Ordem Unificado · Ética profissional
Em termos de processo disciplinar perante a OAB, é correto dizer que, havendo representação contra presidente de seccional, o órgão competente será o
- A)próprio Conselho Seccional, impedido o presidente.
- B)Conselho Federal da OAB.
- C)Conselho Federal da OAB, quando houver impedimento de dois terços do Conselho Seccional de origem para o julgamento.
- D)Conselho Seccional que for escolhido pelo Conselho Federal da OAB, por maioria absoluta.
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Resumo
A representação disciplinar contra presidente de Conselho Seccional é processada e julgada pelo Conselho Federal da OAB.
Por que a B está certa
O Código de Ética de 1995 estabelece, de forma direta, que a representação contra presidentes dos Conselhos Seccionais é processada e julgada pelo Conselho Federal. Por isso, havendo representação contra o presidente de uma seccional, a competência é do Conselho Federal, sem depender de outra condição.
Por que as outras estão erradas
- A) Errado. A competência não é do próprio Conselho Seccional, ainda que impedido o presidente; a norma atribui o julgamento ao Conselho Federal.
- C) Errado. A competência do Conselho Federal não depende de impedimento de dois terços do Conselho Seccional; ela já é direta pela própria condição de presidente da seccional.
- D) Errado. Não há escolha de outro Conselho Seccional pelo Conselho Federal; quem julga é o próprio Conselho Federal.
Fundamento
Código de Ética e Disciplina de 1995, art. 51, §3º
§ 3º A representação contra membros do Conselho Federal e Presidentes dos Conselhos Seccionais é processada e julgada pelo Conselho Federal.
Conforme a lei vigente na data da prova: Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina de 1995
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