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Questão 5 · IV Exame de Ordem Unificado · Ética profissional
Juvenal, estagiário regularmente inscrito nos Quadros da OAB, em processo no qual se encontra indicado como tal, retira do cartório os autos do processo, deixando de devolvê-los no prazo legal. Regularmente intimado, mantém a sua inércia. Em termos disciplinares, é correto afirmar que
- A)o estagiário não sofre sanções disciplinares.
- B)o advogado responsável pelo estagiário é o destinatário das sanções nesse caso.
- C)não há diferença na atuação do estagiário e do advogado para efeito de sanções disciplinares.
- D)no caso em tela, não haverá qualquer sanção nem ao advogado nem ao estagiário.
Ver resposta e explicação
Resumo
O estagiário retira e devolve autos sob a responsabilidade do advogado, então a falha nessa tarefa recai disciplinarmente sobre o advogado responsável.
Por que a B está certa
O Regulamento Geral autoriza o estagiário a retirar e devolver autos em cartório, mas deixa claro que ele pratica esse ato sob a responsabilidade do advogado. Assim, quando Juvenal não devolve os autos no prazo e permanece inerte mesmo intimado, quem responde disciplinarmente por essa falha é o advogado sob cuja responsabilidade ele atuava.
Por que as outras estão erradas
- A) Errado. O estagiário não fica isento de toda consequência apenas por ser estagiário, mas neste caso específico, de retirada e devolução de autos, a responsabilidade é atribuída ao advogado.
- C) Errado. Existe diferença de tratamento entre estagiário e advogado, já que certos atos do estagiário, como retirar e devolver autos, correm sob a responsabilidade do advogado.
- D) Errado. Há sanção cabível na hipótese, dirigida ao advogado responsável pelo estagiário.
Fundamento
Regulamento Geral do Estatuto, art. 29, §1º, I
I – retirar e devolver autos em cartório, assinando a respectiva carga;
Regulamento Geral do Estatuto, art. 29, §1º
§ 1º O estagiário inscrito na OAB pode praticar isoladamente os seguintes atos, sob a responsabilidade do advogado:
Conforme a lei vigente na data da prova: Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina de 1995
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