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Questão 52 · III Exame de Ordem Unificado · Ética profissional
Heitor, advogado regularmente inscrito na OAB, é surpreendido com a notícia de que seu ex adverso havia sido suspenso em processo disciplinar regular, mas que não havia devolvido os documentos oficiais nem comunicado a punição ao juiz dirigente do processo.
Em relação à atuação de profissional suspenso das atividades, à luz do Estatuto, é correto afirmar que
- A)caracteriza infração disciplinar.
- B)constitui mera irregularidade.
- C)viola o sigilo profissional.
- D)gera a exclusão da OAB.
Ver resposta e explicação
Resumo
Exercer a advocacia estando suspenso, sem ter comunicado ou cumprido a sanção, caracteriza infração disciplinar.
Por que a A está certa
O Estatuto define como infração disciplinar exercer a profissão quando impedido de fazê-lo. Um advogado suspenso por decisão disciplinar regular fica impedido de exercer o mandato; continuar atuando nessa condição, sem devolver os documentos oficiais nem comunicar a punição, configura nova infração disciplinar.
Por que as outras estão erradas
- B) Exercer a advocacia estando suspenso não é mera irregularidade; a lei tipifica essa conduta como infração disciplinar.
- C) A situação descrita não trata de violação de sigilo profissional, mas do exercício da profissão por quem está impedido de fazê-lo.
- D) O simples fato de continuar atuando durante a suspensão não gera automaticamente a exclusão da OAB; a exclusão depende de outros requisitos, como a aplicação de três suspensões ou infrações específicas.
Fundamento
Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), art. 34, I
I - exercer a profissão, quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos, proibidos ou impedidos;
Conforme a lei vigente na data da prova: Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina de 1995
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