Questão 35 · III Exame de Ordem Unificado · Direito Constitucional

Gabarito: D — não depende de autorização do poder público, mas só pode ter suas atividades suspensas por decisão judicial.

Resumo

A criação de associação independe de autorização do poder público, e suas atividades só podem ser suspensas por decisão judicial.

Por que a D está certa

O art. 5º, XVIII, da CF dispensa autorização estatal para a criação de associações, e o art. 5º, XIX, exige decisão judicial para suspender ou dissolver compulsoriamente suas atividades.

Por que as outras estão erradas

• A) A criação de associação independe de autorização do poder público (art. 5º, XVIII, da CF); a alternativa erra ao exigir autorização.
• B) Embora acerte que não há necessidade de autorização, a alternativa erra ao admitir suspensão por decisão administrativa: só decisão judicial pode suspender as atividades da associação (art. 5º, XIX, da CF).
• C) A criação de associação não depende de autorização do poder público, ao contrário do que afirma a alternativa (art. 5º, XVIII, da CF).

Fundamento

Constituição Federal de 1988, art. 5º, XVIII

XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

Constituição Federal de 1988, art. 5º, XIX

XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

Conforme a lei vigente na data da prova: Constituição Federal de 1988 e leis citadas, na redação em vigor em 2011