Questão 22 · I Exame de Ordem Unificado · Direito Constitucional

Gabarito: C — Embora nomeado pelo presidente da República para um mandato de dois anos, o procurador-geral da República poderá ser destituído do cargo, de ofício, antes do término do mandato, por decisão da maioria absoluta dos senadores.

Resumo

O procurador-geral da República é nomeado pelo presidente para mandato de dois anos, mas pode ser destituído antes do fim do mandato por iniciativa do presidente, com autorização da maioria absoluta do Senado.

Por que a C está certa

O art. 128, § 2º, da CF prevê que a destituição do PGR, por iniciativa do presidente, depende de autorização da maioria absoluta do Senado Federal; o art. 52, XI, atribui ao Senado a competência privativa para aprovar essa exoneração de ofício antes do fim do mandato.

Por que as outras estão erradas

• A) O presidente nomeia e exonera livremente todos os ministros de Estado, inclusive o das Relações Exteriores, sem aprovação do Senado (art. 84, I, da CF); a aprovação do Senado vale para outros cargos, como os do art. 84, XIV.
• B) O advogado-geral da União é de livre nomeação do presidente da República, sem necessidade de aprovação do Senado (art. 131, § 1º, da CF).
• D) Só o presidente da República pode exonerar ministros de Estado; o Congresso Nacional não tem essa competência (art. 84, I, da CF).

Fundamento

Constituição Federal de 1988, art. 128, § 2º

§ 2º A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

Constituição Federal de 1988, art. 52, XI

XI - aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato;

Conforme a lei vigente na data da prova: Constituição Federal de 1988 e leis citadas, na redação em vigor em 2010