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Questão 1 · I Exame de Ordem Unificado · Ética profissional
Júlio e Lauro constituíram o mesmo advogado para, juntos, ajuizarem ação de interesse comum. No curso do processo, sobrevieram conflitos de interesse entre os constituintes, tendo Júlio deixado de concordar com Lauro com relação aos pedidos.
Nessa situação hipotética, deve o advogado
- A)optar, com prudência e discernimento, por um dos mandatos, e renunciar ao outro, resguardando o sigilo profissional.
- B)manter com os constituintes contrato de prestação de serviços jurídicos no interesse da causa, resguardando o sigilo profissional.
- C)assumir, com a cautela que lhe é peculiar, o patrocínio de ambos, em ações individuais.
- D)designar, com prudência e cautela, por substabelecimento com reservas, um advogado de sua confiança.
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Resumo
Havendo conflito de interesses entre dois clientes do mesmo advogado, ele deve optar por um dos mandatos e renunciar ao outro, preservando o sigilo profissional.
Por que a A está certa
O Código de Ética de 1995 determina que, surgindo conflito de interesses entre os constituintes de um mesmo advogado, e não havendo acordo entre eles, o advogado deve escolher, com prudência e discernimento, qual mandato manter, renunciando aos demais. Nessa renúncia, ele continua obrigado a guardar sigilo sobre tudo o que soube no exercício da causa que abandonou. É exatamente essa a conduta correta diante de Júlio e Lauro.
Por que as outras estão erradas
- B) Manter os dois mandatos em conflito viola o dever de lealdade a ambos os clientes; o advogado não pode continuar patrocinando quem tem interesses agora opostos.
- C) Assumir os dois patrocínios em ações individuais não resolve o conflito, pois o advogado teria acesso a informações de um cliente que podem prejudicar o outro.
- D) Substabelecer, com reservas, a um advogado de confiança não resolve o conflito, pois o advogado continua vinculado aos dois mandatos; a regra exige que ele escolha um dos mandatos e renuncie ao outro.
Fundamento
Código de Ética e Disciplina de 1995, art. 18
Art. 18. Sobrevindo conflitos de interesse entre seus constituintes, e não estando acordes os interessados, com a devida prudência e discernimento, optará o advogado por um dos mandatos, renunciando aos demais, resguardado o sigilo profissional.
Conforme a lei vigente na data da prova: Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina de 1995
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